OBJETIVO GERAL DO CURSO

Traçar as principais características dos procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de controvérsia regidos pela Lei n.º 14.133/2021

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

- Meios alternativos de controvérsia: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputa e arbitragem.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

PowerPoint

REFERÊNCIAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36ªed. São Paulo: Atlas, 2022.
DAL POZZO, Augusto. CAMMAROSANO, Márcio e ZOCKUN, Maurício. Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021 Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.
FREIRE, André Luiz. Direito dos Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a nova Lei de Licitações e Contratos. 2ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2023.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.

AVALIAÇÃO

Não se aplica

BREVE CURRÍCULO

Taiane Lobato Advogada. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.

Sílvio Gabriel Serrano Nunes Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP. Atua na área de Filosofia e Direito Público com ênfase em Ética, Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo.Especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Professor da Ebradi, da escola Superior do TCM-SP, da COGEAE/PUC-SP e da UNISA.